Proprietário de casa indenizará inquilina despejada sem qualquer ordem judicial
Publicado por COAD e mais 1 usuário - 4 horas atrás
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou o proprietário de uma casa localizada no norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no...
Digitalizaçao invertida não invalida documentos
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 1 usuário - 8 horas atrás
Será que o fato de documentos serem digitalizados e anexados de forma invertida no PJe é suficiente para considerá-los ilegíveis? Em dois casos analisados pelo...
Provimento da CGJ da Paraíba possibilita a realização de inventário e partilha por escritura pública, mesmo existindo testamento
O Corregedor Geral de Justiça da Paraíba, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou na última sexta-feira (05.12) o Provimento de número 12/2014, que dispõe...
TJMG extingue processo por ilegitimidade ativa
“Lavrada a escritura pública de partilha, o espólio deixa de existir e a legitimidade ad causam para o ajuizamento de ação em que se pretende a restituição do ITCD passa a ser dos herdeiros.” Com essa posição, a 2ª Câmara Cível do Tribunal...
TJMG autoriza dupla maternidade
Publicado em: 11/12/2014
No último dia 4, a Justiça mineira reconheceu o direito de um casal de mulheres de registrar sua filha. A decisão saiu antes do nascimento da criança, que vai ter no registro o nome das duas mulheres na condição de mães, e os nomes de seus...
Jurisprudência mineira - Direito de família - Agravo de instrumento - Ação negatória de paternidade em face do pai registral
Publicado em: 12/12/2014
DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE EM FACE DO PAI REGISTRAL - PRELIMINARES AFASTADAS - EXAME DE DNA DIRIGIDO...
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Por Gabriela Rocha
